Mantém-se o reconhecimento da situação de alerta na região do Algarve por motivo de seca, tendo o Governo aprovado um quadro de medidas de resposta, envolvendo a implementação de medidas de contingência de caráter restritivo, em complemento das medidas estruturais em curso.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2024, de 21 de junho, mantém o reconhecimento da situação de alerta na região do Algarve por motivo de seca e aprova um quadro de medidas de resposta, definindo medidas de contingência de caráter restritivo, com efeitos a curto prazo, para diminuir a procura de água, ordenando o seu uso e restringindo usos não essenciais da água.
Para combater as condições de escassez hídrica do Algarve, encontram-se em curso medidas estruturais que trarão resiliência hídrica significativa à região, a partir de 2026, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, com um financiamento assegurado de 237,4 milhões de euros. Para o combate à situação de contingência foram igualmente disponibilizados 15,65 milhões de euros financiados pelo Fundo Ambiental, bem como mais 103 milhões de euros repartidos pelo Portugal 2030 e por outros fundos públicos, conducentes à elaboração de estudos e projetos e à concretização de medidas estruturais, com efeito a partir de 2025.
No imediato, urge assegurar a implementação de medidas de contingência, com efeitos a curto prazo, que permitam, no mínimo, garantir as necessidades essenciais da época do verão e terminar o ano de 2024 com reservas para garantir o abastecimento público durante 2025.
Consulte a RCM nº80/2024, de 21 de junho aqui.