DIRETIVA-QUADRO DA ÁGUA

Estratégia nacional para a gestão integrada da água que estabelece as grandes opções da política nacional da água e os princípios e as regras de orientação dessa política, a aplicar pelos planos de gestão de regiões hidrográficas e por outros instrumentos de planeamento das águas.

DIRETIVA 91/271/CEE RELATIVA AO TRATAMENTO DAS ÁGUAS RESIDUAIS URBANAS

Diretiva da União Europeia relativa às águas residuais.

DIRETIVA DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DOS RISCOS DE INUNDAÇÕES

Estabelece um quadro nacional para a avaliação e gestão dos riscos de inundações, com o objetivo de reduzir as consequências prejudiciais associadas a este fenómeno para a saúde humana (incluindo perdas humanas), o ambiente, o património cultural, as infraestruturas e as atividades económicas.

CONVENÇÃO SOBRE COOPERAÇÃO PARA A PROTEÇÃO E O APROVEITAMENTO SUSTENTÁVEL DAS ÁGUAS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS LUSO-ESPANHOLAS

As características físicas e hidrográficas da Península Ibérica levam a que Portugal e Espanha partilhem uma grande parte dos seus recursos hídricos, pelo que a gestão da água é um assunto da maior relevância nas relações bilaterais. As relações luso-espanholas estão enquadradas por um conjunto de acordos de natureza específica no domínio dos recursos hídricos que culminam com a Convenção de Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso – Espanholas, mais conhecida como Convenção de Albufeira (1998).

“MAKING EVERY DROP COUNT, AN AGENDA FOR WATER ACTION” (ONU E BANCO MUNDIAL)

Este documento apresenta algumas das recomendações que integram o Relatório apresentado pelo Painel de Alto Nível para a Água, composto por 11 Chefes de Estado e um Consultor Especial e constituído em janeiro de 2016 pelo Secretário-Geral das Nações Unidas e pelo Presidente do Banco Mundial para uma mudança fundamental na forma como se gere a água com vista ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em particular o ODS6.

WORLD WATER DEVELOPMENT REPORT (UN-WATER, ONU)

Relatório anual e temático, coordenado pelo World Water Assessment Programme (WWAP) que se concentra em diferentes questões estratégicas de água a cada ano e visa fornecer aos tomadores de decisão as ferramentas para implementar o uso sustentável dos recursos hídricos.

“TRANSFORMANDO O NOSSO MUNDO – A AGENDA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2030” (ONU)

A 1 de janeiro de 2016 entrou em vigor a resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) intitulada “Transformar o nosso mundo: Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável”, constituída por 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) desdobrados em 169 metas. A Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável aborda várias dimensões do desenvolvimento sustentável – social, económico e ambiental – mobilizando os meios de implementação dos recursos financeiros, às tecnologias de desenvolvimento e transferência de capacitação.

THE GLOBAL MAP OF GROUNDWATER VULNERABILITY TO FLOODS AND DROUGHTS (UNESCO)

O mapa global indica a vulnerabilidade intrínseca dos sistemas de águas subterrâneas e a sensibilidade ou resistência desses sistemas a desastres naturais.

THE UNITED NATIONS WORLD WATER DEVELOPMENT REPORT 2018

Com o título “Nature-based solutions for Water”, o Relatório pretende mostrar a importância de considerar soluções totalmente baseadas na natureza (em paralelo com abordagens alternativas) na gestão da água.